Proteção Marcas

Definição rapida;

Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.

Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Isso geralmente é um período decorrido após a morte do autor (post mortem auctoris). O prazo mínimo, a nível mundial, é de 50 anos e está previsto pela Convenção de Berna. Muitos países têm estendido o termo amplamente. Por exemplo, nas legislações brasileira e europeia, é de 70 anos. Uma vez passado esse tempo, este trabalho pode então ser utilizado livremente, respeitando os direitos morais.

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Direitos autorais no Brasil

Segundo a legislação brasileira, o conceito de autor é distinto daquele de titular dos direitos autorais: o primeiro é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica; o segundo é a pessoa física ou jurídica legitimada a exercer os direitos sobre a obra. A titularidade de uma obra pode ser transferida a terceiros, mas a autoria, por ser um direito de personalidade, é intransferível

"R"

Símbolo utilizado para indicar uma marca registrada perante a Lei brasileira.

Copyright

O C representa direitos autorais. Nos Estados Unidos, o aviso de direitos autorais consiste em três elementos: